Como são distribuídos os lugares na Assembleia da República?


De acordo com a Lei 14/79 de 16 de Maio (Lei Eleitoral da Assembleia da República), a distribuição, pelos partidos, dos lugares de deputado à Assembleia da República é feita da seguinte forma:

As contas são feitas para cada círculo eleitoral, dado que cada um pode eleger, conforme o número de habitantes que nele resida, um número determinado de deputados. O número de deputados a eleger por cada círculo eleitoral nas legislativas de 2011 é o que consta do mapa oficial 4/2011 de 11 de Abril, que pode ser consultado através da ligação http://www.cne.pt/dl/md_ar2011_dr.pdf

Para se perceber como é feita a distribuição, imaginemos que temos três partidos: o partido A (assinalado a verde); B (assinalado a amarelo); e C (assinalado a azul).

Imaginemos também que pelo círculo eleitoral em causa serão eleitos sete deputados.

Finalmente, suponhamos que cada partido teve o seguinte número de votos: partido A – 23.600 votos; partido B – 5.900 votos; e o partido C 21.910 votos.

Para determinar o número de deputados que cada partido teria de facto na Assembleia da República, far-se-ia, aplicando o método de Hondt corrigido, previsto na lei eleitoral portuguesa, uma tabela como a que está abaixo.

Essa tabela teria uma coluna para cada partido e um número de linhas igual ao número de lugares disponível na Assembleia da República para este círculo eleitoral (no presente exemplo, sete lugares).

Na primeira linha, logo abaixo do nome de cada partido e na coluna correspondente a cada um deles, inserir-se-ia o número de votos obtido por cada um.

Na linha seguinte, seria inserido o mesmo número de votos dividido por dois; na terceira, o mesmo número dividido por três; na quarta, o mesmo número dividido por quatro e assim sucessivamente até estarem preenchidas as sete linhas correspondentes aos sete lugares.

Depois, era só ver quem tinha obtido os números maiores e atribuir-lhes os respectivos lugares. Neste caso, o partido A, que tinha o número mais alto, obtinha o primeiro lugar. Seguidamente, atribuía-se outro lugar a quem apresentasse, na respectiva coluna, o número mais elevado a seguir ao primeiro. Neste exemplo, seria ao partido C, com o número 21.910. O terceiro lugar seria atribuído ao partido com o valor mais alto a seguir, ou seja, novamente ao partido A, com o número 11.800, prosseguindo-se a atribuição de lugares até estarem esgotados os sete disponíveis.

Havendo um empate, como acontece, neste exemplo, na linha 4 do partido A e na linha 1 do partido B, atribuir-se‑ia o lugar, conforme determina a Lei, ao partido que tivesse obtido menor número de votos, neste caso, ao partido B.

Ou seja, o partido A obtinha três lugares; o partido B, um lugar; e o partido C, três lugares.

Conforme podem constatar do que deixo dito, nem os votos nulos, nem os votos brancos têm qualquer peso na distribuição dos lugares pelos diferentes partidos.

Ao contrário do que muitas vezes se diz, mesmo que houvesse uma maioria de votos nulos ou brancos, as eleições continuariam a ser inteiramente válidas. A única coisa que haveria a fazer era tirar-se daí as conclusões políticas que fossem relevantes, mas nada mais do que isso.

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