O IVA Social


Depois de Nicolas Sarkozy ter anunciado na sua mensagem de final de ano que era sua intenção agravar o IVA sobre as importações para obter uma fonte adicional de rendimento para a Segurança Social e para conter as importações, levantou-se em França uma enorme polémica sobre esse assunto.

Porque me parece que ele é suficientemente sério para merecer a nossa reflexão e embora eu não seja, de modo algum, um especialista nesta matéria, deixo aqui mais alguns considerandos para um possível debate sobre esta possibilidade no nosso país.

Lembro, em primeiro lugar, que a Alemanha, aparentemente com resultados positivos, reduziu, já em 2007, as contribuições das empresas para a Segurança Social à custa de um aumento do IVA, assim melhorando a competitividade dessas empresas. A Segurança Social alemã passou, pois, a ser financiada não só pelo trabalho, mas também pelo consumo.

Convém recordar também que quando em 1987 (já lá vão cerca de vinte e cinco anos!…) a Dinamarca fez uma vasta reforma do seu sistema de financiamento da Segurança Social, esta passou a ser principalmente suportada pelo consumo e não pelo trabalho. E, que se saiba, os trabalhadores dinamarqueses não estão descontentes com isso, revelando em todas as sondagens altos índices de satisfação com a relação existente entre os impostos e os benefícios que lhes são assegurados pelo Estado.

Ao reduzir-se o custo do trabalho para as empresas, estas tornam-se imediatamente mais competitivas, pois passam a produzir bens mais baratos, o que é fundamental para a sua viabilidade futura e para a sua capacidade empregadora.

Essa maior competitividade acontece essencialmente em relação às exportações, mas também em relação aos produtos comercializados no próprio país. É que se as empresas nacionais podem compensar a subida do IVA com uma redução do preço dos seus produtos, tornada possível por gastarem menos com os seus trabalhadores, o mesmo não acontece com os produtos importados.

Este efeito seria significativamente maior se, tal como dizia no final do ano Nicolas Sarkozy, o agravamento do IVA, ou de outro imposto sobre o consumo, incidisse exclusivamente sobre os produtos importados dos países que mais desrespeitam os direitos dos trabalhadores. Corrigir-se-ia dessa forma uma grave injustiça (pois os países onde os trabalhadores são mais bem tratados têm sido os principais prejudicados com a globalização da economia), ao mesmo tempo que se fomentaria a produção interna e a subsequente criação nacional de postos de trabalho.

Lembro-me bem do desespero de certos industriais com quem convivi, alguns dos quais já encerraram as suas portas, quando me diziam que, por muito que reduzissem as suas margens de lucro, era completamente impossível conseguirem colocar no mercado os seus produtos. É que esses industriais pagavam aos seus trabalhadores um salário decente, tinham seguros de trabalho, pagavam para a Segurança Social, tinham médico do trabalho, cumpriam a legislação laboral e quase nada disso acontecia nos países de onde estavam a ser importados produtos idênticos aos que fabricavam. Com ambientes laborais tão diferentes não havia aumentos de produtividade que lhes valessem.

É certo que há quem faça grandes fortunas comprando onde é barato e vendendo onde melhor lhe pagam. Mas isto é feito à custa do aumento do desemprego e da miséria nos países com melhores condições de trabalho e, muito frequentemente, da mais vil exploração nos países de origem das mercadorias.

Além disso, num mundo cada vez menos dependente de mão-de-obra (basta pensar no uso cada vez maior de robots…) e numa Europa com uma população cada vez mais envelhecida, faz todo o sentido deixar de se financiar a Segurança Social exclusivamente com o trabalho.

Se é certo que os impostos sobre o consumo atingem indiscriminadamente pobres e ricos, há sempre a possibilidade de se taxar menos fortemente os produtos de um determinado cabaz de bens essenciais, dessa forma se introduzindo algum equilíbrio no sistema. Além disso, aquilo que os mais desfavorecidos vierem a pagar a mais pelo agravamento das taxas sobre o consumo poderá ser-lhes devolvidos através de prestações sociais adequadas e pelo aumento da sua empregabilidade.

Sei que muitos me vão dizer que ao aumentarmos os impostos estamos apenas a contribuir mais para as “gorduras” do Estado. Faço notar, no entanto, que o que se pretende, essencialmente, é substituir uma receita por outra. Por outro lado, parece-me que em vez de nos queixarmos constantemente da forma como os políticos gastam o nosso dinheiro, devemos passar a ser mais exigentes relativamente a isso, penalizando – quanto mais não seja através do voto – aqueles cujo comportamento mereça ser penalizado.

Tempos difíceis exigem um exercício mais responsável da nossa cidadania.

Termino, deixando uma ligação para uma notícia que saiu hoje no Jornal de Negócios online onde se refere que o FMI ainda espera que Portugal desça a TSU – Taxa Social Única em vez de fazer uma descida de salários (como se antevê), dado que esta descida terá fortes efeitos recessivos. Ora, se baixarmos a TSU temos que ir buscar receitas a outro lado…

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=533013

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One comment

  1. Exercer o direito de cidadania é louvável, e sobre as trocas de origem da receita fiscal de que falou não tenho comentário possível pois desconhecia o que relatou. A procura da defesa dos direitos dos trabalhadores é também algo que a mim me importa, sobretudo no que toca à segurança, e mais uma vez agrada-me ver que existem outras pessoas com pensamento semelhante, já que aí mora um aspecto que nos pode afectar a todos.

    Noutras coisas acho a sua análise bastante simplista e pouco detalhada. E vou focar um aspecto que considero importante: A automatização nas industrias, em particular o exemplo que referiu dos robots.

    O senhor refere que as empresas estão cada vez menos dependentes de mão-de-obra, opinião com a qual eu não concordo na totalidade. Por acaso o senhor imagina que os robots surgem por obra e graça do espírito santo? Existem empresas (Kuka, ABB, Motoman, etc) que empregam bastantes pessoas no desenvolvimento, produção, vendas, instalação e manutenção desses ditos robots. Trabalhadores esses que são invisíveis aos olhos da comunicação social, mas que são reais. Foi feita alguma realocação dos postos de trabalho, e parte deles creio que não foram suprimidos, nem sequer chegaram a existir. É que neste mundo onde a pressão para competir com as restantes empresas é tão grande, ou se apanha o barco ou se fecham as portas. E aí não são parte dos trabalhadores que perde o emprego, são todos.

    Por outro lado, e como vi que o senhor se preocupa com aspectos de segurança, os robots fazem trabalhos que não são seguros para o ser humano, seja pela massa das cargas envolvidas, pela perigosidade dos processos ou pela poluição local causada pelo próprio processo. E dou-lhe 2 exemplos: A manipulação de materiais radioactivos numa central nuclear e a aplicação de plasma em peças de avião para tratamento de superfície.

    Os robots são ainda empregues em tarefas cuja precisão, repetibilidade e fiabilidade ultrapassam a do ser humano. Como exemplo, a industria farmacêutica. O senhor provavelmente sente-se descansado quando toma um medicamento, confiante de que é seguro e todos os elementos foram adicionados nas proporções correctas. Um robot assegura isso. Um humano, sujeito ao stress, mudanças de humor, possibilidade de distracção, fadiga, etc, está muito mais sujeito ao erro do que um robot. E quando o senhor toma um medicamento cuja fiabilidade de fabrico é menor, estará sujeito aos efeitos dessas alterações e aos seus efeitos secundários que nunca foram sujeitos a testes porque o que foi testado foi a receita correcta e não as possíveis variações introduzidas ao processo.

    Outra coisa com a qual não consigo concordar é com a sua proposta de castigo dos políticos através do voto. Acha que serve de alguma coisa? Num país onde temos as gasolineiras (supostamente concorrentes) com os preços exactamente iguais em todo o lado até às décimas de cêntimo, alguém acredita em alternativas?

    Num país onde os políticos são corruptos e defendem o seu mandato para poderem continuar a encher a conta bancária, ao invés de defenderem os interesses nacionais, onde impera a moda do “ora agora comes tu, ora agora como eu”, vale a pena pensar em penalizações nas urnas? Isso não funciona caro senhor. Porque tal como nas gasolineiras, impera na política uma cartelização que nos deixa à mingua e coloca Portugal à beira de ter uma nova ditadura um destes dias. Isto porque nas urnas a única coisa que faz alguma mossa é não dar o voto a nenhum partido, o que por falta de exercício do direito cívico pode criar uma atrofia muscular na democracia.

    Sinceramente, eu não sei o que é pior. Existem aspectos que estão hoje muito pior do que eram antes. A falta de respeito pelas pessoas e pelas suas propriedades, a falta de emprego, as múltiplas distracções e a facilidade de nos tornarmos numa sociedade decadente em que o lazer tem prioridade sobre tudo, a delinquência que surge em idade cada vez mais tenra… Nem tudo mudou para melhor, e o pior é que se perderam valores fundamentais; talvez para sempre…

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