Legalize-se o comércio de drogas!


Entre Janeiro de 1920 e Dezembro de 1933 esteve em vigor nos Estados Unidos da América uma disposição legal, que viria a ficar conhecida como “lei seca” que proibiu o comércio, o transporte e o fabrico de bebidas alcoólicas naquele país.

Ao ilegalizar-se o comércio e o fabrico de um produto com uma vasta procura em todos os extratos da população, fez-se com que essas atividades económicas passassem a ser desenvolvidas por organizações criminosas que se apressaram a satisfazer essa procura. Além disso, a clandestinidade fez com que houvesse um grande aumento do preço das bebidas alcoólicas, justificado pelo risco corrido pelos traficantes, o que, por seu turno, lhes proporcionou enormes lucros.

Possuidores de imensos recursos financeiros, os gangsters, dos quais o mais conhecido foi Al Capone (n. 17 de Janeiro 1899; f. 25 Janeiro 1947), não só não tiveram quaisquer dificuldades em contratar pessoal para levar a cabo as suas atividades, nem em comprar as mais sofisticadas armas existentes na época e os melhores meios de transporte, como subornaram políticos e polícias, criando um verdadeiro império do crime no qual a Máfia estava profundamente envolvida. O período da lei seca é até conhecido como “os anos dourados da Máfia”.

O negócio era de tal modo lucrativo que as organizações criminosas começaram a lutar entre si pelo domínio de territórios onde pudessem operar. Além disso, os criminosos estenderam rapidamente a sua atividade a outras áreas como o jogo, a prostituição e a extorsão.

Embora tivesse sido criada uma unidade de polícia especial destinada a assegurar o cumprimento da lei seca, ela foi totalmente incapaz de cumprir a sua missão.

Este pico de gangsterismo só acabou quando foi novamente legalizado o fabrico e a venda de bebidas alcoólicas.

Repare-se que aquilo que acontece atualmente em relação ao tráfico de drogas é muito semelhante ao que aconteceu no período da lei seca nos EUA.

Tendo-se proibido o fabrico, comércio e transporte de determinadas drogas que têm uma enorme procura, deu-se às organizações criminosas a oportunidade de serem elas a satisfazer esse mercado.

No jornal Público do passado dia 20 podia ler-se, por exemplo, que dados das Nações Unidas indicam que o tráfico de droga possa representar um volume anual de negócio na ordem dos 350 mil milhões de dólares, contribuindo também para o aumento da incidência de doenças infecciosas como o VIH e para a violência e a criminalidade em muitos países.

No México, onde há 7 anos se desenrola uma feroz guerra contra o narcotráfico com o apoio dos EUA, contam-se em mais de 70.000 (sim, setenta mil!) os mortos resultantes desse conflito e embora no mesmo período tenham sido mortos 25 dos 37 mais procurados chefes de cartel, os traficantes estão cada vez mais poderosos possuindo agora um poder de fogo verdadeiramente militar que inclui foguetes lança-granadas capazes de destruir tanques e até helicópteros e granadas de fragmentação. Os traficantes mexicanos chegam a disparar contra os soldados americanos que patrulham a fronteira entre os EUA e o México.

Curiosamente, a maioria das armas usadas pelos carteis mexicanos parece provir dos EUA e a maior parte da droga é vendida naquele país…

São também cada vez mais apontadas ligações entre os traficantes, a política e a polícia, embora os traficantes já tenham abatido vários jornalistas que os denunciaram.

Em todo o mundo o poder económico dos traficantes é enorme e até o HSBC, um dos maiores bancos do mundo e o maior da Europa, aceitou pagar às autoridades americanas 1,9 mil milhões de euros depois de ter sido descoberto que esse banco lavou dinheiro dos carteis da droga, de terroristas e das denominadas “nações desonestas”.

Do outro lado do mundo, na Austrália, no dia 27 de Novembro de 2012, podia ler-se no jornal The Australian que a secreta NSW Crime Commission revelou que muitos barões da droga daquele país vivem no estrangeiro e movimentam grandes volumes de drogas para a Austrália de pontos tão improváveis como o Médio Oriente e o Sudeste da Ásia. No mesmo jornal podia também ler-se que para obterem uma elevada eficácia nas suas operações os traficantes usam o último grito da tecnologia para encriptar as suas mensagens de forma a não serem detetadas pelas autoridades e que, por isso, estas têm uma dificuldade crescente em controlar os seus movimentos.

No Brasil, as autoridades prenderam recentemente cerca de 60 polícias acusados de corrupção que alegadamente fechariam os olhos à atividade criminosa de barões da droga. Pensa-se, no entanto, que esta é apenas uma gota no oceano da corrupção ligada ao tráfico de drogas.

Na China, um dos países onde existe a pena de morte para os traficantes, o tráfico e consumo de drogas não para de crescer, ao mesmo tempo que os traficantes se tornam cada vez mais agressivos, sendo frequente atacarem a polícia quando são descobertos.

Estas são apenas algumas situações, das muitas existentes, que indicam que o controlo do tráfico de drogas está muito longe de acontecer.

Note-se que os governos dos diversos países (incluindo Portugal) não são sequer capazes de manter as drogas fora das suas prisões, quanto mais fora dos seus territórios!

Tudo leva a crer, portanto, conforme é apontado por um número crescente de pessoas e instituições, que enquanto insistirmos na via proibicionista estamos apenas, tal como aconteceu no período da lei seca nos EUA, a dar mais força aos traficantes. Estamos igualmente a desviar, para o combate aos criminosos, meios humanos e financeiros que podiam ser usados para operações de sensibilização das pessoas para os perigos decorrentes do uso das drogas atualmente ilegalizadas.

Portugal descriminalizou em 2001 a posse de cannabis, cocaína, heroína e metanfetaminas para consumo próprio, tendo passado a considerar o toxicodependente como doente e substituindo a pena de prisão pela possibilidade de o infractor ser encaminhado para uma Comissão de Dissuasão e para tratamento. Foi ainda em 1998 que José Sócrates, na altura ministro-adjunto do primeiro-ministro António Guterres, lançou uma política integrada para a toxicodependência, que começou a vigorar três anos depois – apostava na redução de riscos, nomeadamente através da vulgarização da substituição por metadona e do alargamento da troca de seringas. (in Público online de 20/10/2013).

O nosso país foi o primeiro do mundo a dar este passo no bom sentido não se tendo verificado, de forma alguma, os catastróficos resultados que muitos previam. Pelo contrário, a evolução do consumo de drogas no nosso país tem sido bastante positiva, apesar de nos últimos anos o acentuar da crise económica estar a funcionar como um elemento negativo relativamente a esta problemática. (Veja as estatísticas) Entretanto o Uruguai já foi mais longe e a partir do segundo semestre de 2014 a venda de Cannabis naquele país poderá ser feita legalmente.

É fundamental que se tire aos traficantes este negócio fabuloso que, proporcionando-lhes vultuosas receitas, os vai tornando num poder cada vez mais ameaçador. Já é tempo de aprendermos aquilo que a História nos ensina.

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Saiba mais sobre este assunto:

A história da alcaidessa de Tiquicheo

http://www.theaustralian.com.au/news/nation/apps-help-drug-lords-stay-one-step-ahead/story-e6frg6nf-1226524515839

http://www.huffingtonpost.co.uk/2012/12/11/hsbc-settles-2bn-for-drug-lords-dealings_n_2275157.html

http://www.tealeafnation.com/2012/07/a-look-at-one-of-chinas-fastest-growing-consumer-goods-illegal-drugs/

http://www.publico.pt/mundo/noticia/uruguai-vai-vender-marijuana-a-setenta-centimos-1609989

http://pt.euronews.com/2012/12/05/brasil-60-policias-detidos-por-suspeita-de-corrupcao/

http://pt.euronews.com/2013/04/10/o-exemplo-de-portugal-no-combate-as-drogas/

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One comment

  1. […] Como este tema já foi por mim tratado há algum tempo, deixo aqui, para reflexão daqueles que se interessam por este assunto, um link para o artigo em que o abordei: https://nomeiodocaos.wordpress.com/2013/10/27/legalize-se-o-comrcio-de-drogas/ […]

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