Comentando uma entrevista de Inês Pedrosa


Nunca tinha ouvido a escritora e jornalista Dr.ª Inês Pedrosa, motivo pelo qual escutei com particular atenção uma entrevista que ontem de manhã passou na SIC Notícias, cuja entrevistada era exatamente essa escritora.

Não faço a mínima ideia de quais são as suas ideias políticas, nem se já tem feito outras asserções do mesmo género, mas fiquei deveras incomodado com duas afirmações que fez, que me compeliram a escrever este pequeno texto.

Uma, foi sobre a importância que o povo português atualmente dá à corrupção e que na opinião daquela senhora, é excessiva. Segundo ela, estamos a dar, indevidamente, tanto valor aos crimes de corrupção como aos homicídios, deixando subentendido que estes é que são verdadeiros crimes e que a corrupção é uma espécie de pecadilho de importância menor.

Gostava de lembrar, sem entrar em demasiados pormenores, que embora um homicídio cause, naturalmente, muito mais alarme social do que um ato corrupto, os seus efeitos abrangem normalmente um número bastante limitado de pessoas, na maioria dos casos, a vítima, os seus familiares e amigos, e pouco mais.

Pelo contrário, a corrupção, sobretudo a que ocorre nos extratos mais elevados da pirâmide social, tem, regra geral, implicações num enorme número de pessoas, muitas vezes em todos nós. A corrupção pode dar origem a muito sofrimento e a muitas mortes.  É o que acontece, por exemplo, quando alguém desvia para o seu bolso, ou dos seus cúmplices, dinheiro que podia ser usado na contratação de médicos, de enfermeiros, de bombeiros ou na  aquisição de medicamentos, equipamentos hospitalares, carros de combate a incêndios, etc. É ainda o que acontece quando, devido a um ato de corrupção, é contratado um político incompetente, um diretor hospitalar inapto, um responsável pela proteção civil incapaz…
A corrupção é um verdadeiro cancro, uma autêntica praga, que vai minando o tecido social, destruindo a confiança das pessoas uma nas outras e nas instituições, promovendo a pobreza dos cidadãos comuns e se não for eficazmente reprimida, acaba por pôr em causa a própria democracia. O crime de corrupção não é, por isso, sob nenhum ponto de vista, um crime menor, merecendo, pelo contrário, o maior repúdio por parte de todos nós e a exigência de que seja implacavelmente perseguido.

A outra afirmação da referida Dr.ª Inês Pedrosa que me deixou bastante incomodado foi que os magistrados do Ministério Público, por questões meramente corporativas, de classe, para se autoprotegerem, portanto, recusavam uma proposta do Sr. Dr. Rui Rio no sentido de se criar no Conselho Superior do Ministério Público uma maioria de representantes dos órgãos políticos.

Quanto a essa afirmação, direi apenas que espero que a proposta do Sr. Dr. Rui Rio nunca seja implementada. É que pôr os políticos a dominarem o órgão que, entre muitas outras importantes funções, tem o poder disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público e decide sobre as suas carreiras é o mesmo que pôr a raposa a tomar conta do galinheiro. É pôr, na prática, os políticos a controlarem o Ministério Público, precisamente a instituição que pode e deve investigar os eventuais crimes que esses políticos cometam, entre eles o de corrupção.

Lembro, a propósito, que foi demonstrado ao longo da História que as instituições corporativas são normalmente mais eficazes no controlo dos seus membros do que as instituições públicas. Por isso mesmo é que surgiram as diversas Ordens, entre as quais se destacam, pela sua antiguidade e eficácia, as dos Advogados e dos Médicos. Não é por acaso que há um adágio popular que diz “Quem é o teu inimigo? O oficial do mesmo ofício“…

Aquilo a que se está a assistir é uma tentativa de se submeter ao controlo dos políticos a investigação criminal e os tribunais, numa subversão do princípio da divisão de poderes, princípio cujo respeito é absolutamente  imprescindível para a existência de um verdadeiro Estado de Direito.

Infelizmente, sem que a maioria da população se apercebesse, a composição do Conselho Superior da Magistratura – órgão de gestão e disciplina dos juízes – já foi alterada para apenas oito magistrados judiciais e nove elementos escolhidos pelo poder político. Tal facto fez com que o Conselho da Europa, através do Greco – Grupo de Estados Contra a Corrupção, já tivesse alertado em 2016 que Portugal não está a seguir a sua perspetiva de que “O papel dos conselhos judiciais como garantes da independência dos juízes e do judiciário é reforçado, em particular, ao estabelecer na lei que não menos de metade dos seus membros são juízes eleitos pelos seus pares”.

Um relatório da ONU sobre o sistema judicial português aponta exatamente a mesma falha.

Não se deve, pois, diminuir o número de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público, mas sim aumentar o número de juízes no Conselho Superior da Magistratura. Lamento que a Sr.ª Dr.ª Inês Pedrosa, por pura ignorância ou por motivos menos confessáveis venha defender uma tese que, a ser seguida, constituirá um grave retrocesso na luta contra um dos crimes que mais tem prejudicado Portugal.

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